O RDIM - Restaurante Típico Ilha da Madeira. (doravante também referenciado abreviadamente por “Restaurante Ilha da Madeira”), ao longo dos anos, tem procurado afirmar relações sólidas e duradouras com os seus clientes, baseadas na transparência e na confiança. A presente Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades usamos os dados dos titulares, como os tratamos e guardamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados pessoais serão tratados pelo Restaurante Ilha da Madeira, pessoa coletiva n.º 509 055 656 com sede na Rua Campo de Ourique, 33-35, em Lisboa, número de telefone 213 866 453.
O Restaurante Ilha da Madeira é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe, trata e guarda, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (ou “RGPD”).
Porque tratamos a sua informação?
O Restaurante Ilha da Madeira apenas trata dados pessoais quando, desde logo, tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem, ou tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas.
O Restaurante Ilha da Madeira poderá, ainda, tratar informação se tiver um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, este interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados. Tal poderá ocorrer, designadamente, para efeitos de gestão e confirmação de reservas, comunicação com os seus clientes, envio de questionários de satisfação, gestão de reclamações de clientes, resposta a pedidos de informação e solicitações, gestão de preferências pessoais dos clientes, recrutamento de colaboradores ou prestação de informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Restaurante Ilha da Madeira.
Quando nenhuma das restantes condições de licitude for apta a suportar a operação de tratamento dos dados, o Restaurante Ilha da Madeira apenas tratará a informação se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
Partilha e transferência de dados pessoais
O Restaurante Ilha da Madeira partilha dados com entidades terceiras, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, designadamente, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.
O Restaurante Ilha da Madeira pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação ou em seu suporte e que respeitam medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.
Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
O Restaurante Ilha da Madeira apenas conserva os dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Os prazos de retenção da generalidade dos dados pessoais tratados pelo Restaurante Ilha da Madeira resultam da lei ou dos contratos que celebra com clientes, fornecedores e parceiros. Apenas excecionalmente o Restaurante Ilha da Madeira recolhe e trata dados com base no seu interesse legítimo ou no consentimento do titular.
Exercício dos direitos por parte do titular dos dados
A qualquer momento, o titular dos dados poderá:
- Solicitar o acesso à informação: o titular dos dados pessoais tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e, quando for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.
- Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: o titular dos dados pessoais tem direito a que o Restaurante Ilha da Madeira, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar ao Restaurante Ilha da Madeira o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Opõe-se ao tratamento quando não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existiu outro fundamento para o referido tratamento.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar ao Restaurante Ilha da Madeira a limitação do tratamento dos seus dados caso se aplique, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Restaurante Ilha da Madeira verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- O Restaurante Ilha da Madeira já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Restaurante Ilha da Madeira.
Nesta situação, o Restaurante Ilha da Madeira poderá demonstrar a existência de fundamentos legítimos que prevaleçam sobre os interesses legítimos do titular de dados.
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através de carta para o endereço postal Rua Campo de Ourique, 33-35, 1250-059 Lisboa.
Pode, finalmente, optar por contactar a Autoridade de Controlo que, em Portugal, é exercida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, enviando a sua mensagem para geral@cnpd.pt.
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Medidas técnicas, organizativas e de segurança
O Restaurante Ilha da Madeira implementa e assegura a manutenção de meios de proteção adequados, por forma a que os seus procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor. O Restaurante Ilha da Madeira desenvolve, ainda, todos os esforços necessários para assegurar que contratualmente as entidades terceiras com quem colabora, na qualidade de parceiros ou prestadores de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso. O Restaurante Ilha da Madeira limita o acesso a dados pessoais a colaboradores específicos, e apenas quando o seu contato com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.
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